O Presente Trabalho Trata-Se De Uma Pesquisa De Natureza Basica

Assim sendo, e considerando que o objetivo do art. A regra do art.

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Saliente-se, ainda, que o fato de o art. Além do amparo do art. Em suma, o art. Trata-se, assim, de parcela sem controvérsia que deveria ser paga pelo executado. Ao que parece, a jurisprudência restritiva tem aproximado a figura do art. Direito civil e processo: Revista dos Tribunais, Enfoque processual do art.

As empresas de armazéns gerais - 2. O contrato de depósito - 3. Vencimento e pagamento do warrant - 5. Disposições penais - 7. As empresas de armazéns gerais. Examinemos dois títulos de crédito muito especiais: Eles inspiraram a duplicata, que é também xifópago, e a fatura.

A primeira parte do Dec. A empresa de armazéns gerais dedica-se a manter armazéns de depósito de mercadorias, junto aos portos ou estradas de ferro ou de rodagem, estocando mercadorias de terceiros. Sua atividade repousa principalmente nos contratos de depósito de mercadorias.

A peculiaridade primordial da empresa de armazéns gerais é a faculdade privativa para emitir os dois títulos de crédito dos quais estamos nos ocupando: Trata-se de uma empresa mercantil, com registro obrigatório na Junta Comercial. Devem ser empresas de elevado porte, exigentes de elevado capital, pois um depósito geralmente requer alto investimento, principalmente junto aos portos.

Warrant e Conhecimento de Depósito: dois títulos de crédito irmãos e bem sugestivos

O objeto social da empresa de armazéns gerais deve ser bem completo, com source operações e serviços a que se propõe. Devem ser afixados nos locais de movimento da empresa o regulamento interno e a tarifa cobrada. Obriga-se ainda a manter um livro de entrada e saída de mercadorias, as vendas e demais circunstâncias que ocorrerem relativamente às mercadorias depositadas.

O contrato de depósito. Por outro lado, o antigo Código Comercial disciplinava esse mesmo contrato, com o nome de depósito mercantil, nos arts.

Base Curricular Comum: afinal, o que ensinar de História?

Um conceito do contrato de depósito encontra-se no art. Esse é o objetivo principal do ebook! Pode ter certeza de uma coisa: É mesmo gratuíto o material? Oi Joaz, é simples, o ebook com 40 questões resolvidas é gratuita. Você pode obtê-lo aqui.

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1 Comentário

  1. Ana Lívia:

    Completion of course work.