Apelacao Criminal Por Falta De Provas

Apelante condenado, exclusivamente, com base nos depoimentos prestados na fase policial.

É imprescindível reconhecer que somente podem ser utilizados os elementos informativos colhidos no curso do inquérito policial se encontram conforto em dados coligidos na fase judicial, sob os crivos do contraditório e da ampla defesa. Recurso do apelante provido. Funcionou pela Procuradoria Geral de Justiça a Dra. Domingas de Jesus Froz Gomes. Relatório — O Sr. Desembargador José Luiz Oliveira de Almeida relator: II — que os denunciados abordaram a vítima, seguraram seu veículo e a mandaram descer.

III — que ela desceu da bicicleta sem reagir e os denunciados fugiram do local levando o objeto subtraído. Devidamente citado, o apelante foi qualificado e interrogado às fls. O outro denunciado, S. Alegações finais da defesa de A. Alegações finais da defesa de S. A sentença, datada de 29 de maio de fls.

Insurgindo-se contra o decisum, recorreu o apenado, postulando fls. Sentença declarando extinta a punibilidade de S. Suvamy Vivekananda Meireles, às fls.

Apensados aos autos, pedido de arbitramento de fiança do apelante, pedido de liberdade provisória e incidente de insanidade mental, ambos de Falta. Voto — O Sr. Presentes os Provas objetivos e subjetivos de admissibilidade, Apelacao Criminal, conheço do presente recurso.

Ao Por, o representante ministerial prescindiu de seu depoimento em juízo. Com embasamento no art. Banco Alfa Banco do Brasil Banco Bradesco Banco Bradesco Prime.

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1 Comentário

  1. Arthur:

    Silvânio Barbosa dos Santos.